TECENDO
NA LUTA A MANHÃ DESEJADA...
DEFENDENDO PRINCÍPIOS
ÉTICOS E DIREITOS HUMANOS
Diante da mundialização do capital, com seus impactos
destrutivos no emprego, nos salários e nos sistemas de proteção social e frente
à profunda desumanidade provocada pelo crescente desenvolvimento das forças
produtivas, que se traduz em miséria e alienação para parte significativa da
classe trabalhadora, um dos mais importantes desafios para o Serviço Social é
compreender, analisar e situar a realidade social numa perspectiva de totalidade,
identificando suas múltiplas determinações e reconhecendo suas contradições,
para um agir profissional com ética na defesa dos direitos humanos.
Vivemos tempos de perdas de direitos historicamente
conquistados, de judicialização das relações sociais, de intensificação de
medidas punitivas e criminalização das lutas dos movimentos sociais,
alimentados por um discurso moralizante e catastrófico sobre a insegurança, que
incentiva a repressão aos jovens de bairros periféricos, aos desempregados, aos
sem-teto, à população que vive em moradias precárias, aos toxicômanos,
prostitutas e migrantes.
Sob os pressupostos da liberdade como valor central,
defendemos a autonomia, a emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais,
recusamos o autoritarismo, incentivamos o respeito à diversidade, à
participação de grupos socialmente discriminados e debatemos as diferenças, na
perspectiva de outra sociabilidade.
Como assistentes sociais e na defesa de valores
emancipatórios que orientam o nosso projeto ético-político tecemos, no
cotidiano de nossas ações, as condições objetivas para a superação de relações
sociais que desqualificam o trabalho e naturalizam a pobreza, bem como a
desigualdade social. Nosso compromisso profissional visa buscar alternativas
nos mecanismos políticos para o seu enfrentamento. Tecendo na luta a manhã desejada
propomos:
- fomentar debates com entidades e movimentos sociais, visando fortalecer a defesa dos princípios ético-políticos da profissão;
- fortalecer a organização profissional e política dos/as assistentes sociais para o enfrentamento de situações de violação de direitos que dizem respeito ao trabalho profissional;
- dar continuidade à realização do Curso Ética em Movimento na perspectiva de intensificar a aproximação da categoria profissional com o projeto ético-político;
- apoiar a qualificação do trabalho das Comissões Permanentes de Ética e das Comissões de Instrução nos CRESS;
- debater e promover ações, potencializando a categoria profissional para um posicionamento crítico sobre a concepção de direitos humanos;
- articular e fomentar uma rede de comunicação entre profissionais e movimentos sociais na denúncia de violação de direitos;
- dar continuidade e visibilidade aos debates na sociedade civil acerca do compromisso do conjunto CFESS/CRESS na recusa da redução da maioridade penal;
- apoiar as lutas em defesa da liberdade de orientação sexual e livre identidade de gênero, assegurando à população LGBT os direitos de adoção, constituição de família, direitos sucessórios, uso do nome social nos espaços públicos e privados, dentre outros direitos;
- intensificar discussões com os/as assistentes sociais e segmentos da sociedade civil, sobre o exame criminológico, tendo em vista a garantia dos direitos da população usuária e das prerrogativas éticas e legais dos/as assistentes sociais;
- promover debates junto aos/as assistentes sociais na perspectiva de um Serviço Social laico, contra práticas e/ou condutas de cunho religioso no exercício profissional;
- disseminar informações e dar ampla divulgação para a Norma Técnica do Ministério da Saúde sobre o aborto legal e seguro como um direito reprodutivo;
- discutir estratégias de enfrentamento e divulgar amplamente o posicionamento contrário à participação de assistentes sociais no processo de inquirição especial que envolve crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes;
- dar continuidade à implementação do projeto “Serviço Social memórias e resistências contra a ditadura”;
- promover debates com a categoria profissional e setores da sociedade civil, reafirmando posição contrária do conjunto CFESS/CRESS com relação ao Estatuto do Nascituro;
- defender a participação do/a assistente social nas equipes multiprofissionais do processo transexualizador do SUS, apoiando as lutas em favor da despatologização da transexualidade;
- reafirmar posicionamento contrário à internação e ao acolhimento involuntário, reforçando a luta dos movimentos sociais contra a violação de direitos e privação de liberdade;
- dar continuidade e visibilidade aos debates sobre a legalização das drogas, defendendo a descriminalização do uso, com ênfase na Política de Redução de Danos;
- debater e intensificar discussões, sob os princípios da Reforma Psiquiátrica, do SINASE e do ECA, sobre a criação de espaços asilares segregatórios para atendimento a adolescentes e jovens com transtorno mental e/ou deficiência mental;
- debater com a categoria profissional e com os movimentos sociais a agenda política do feminismo, intensificando a luta pelo fim da violência contra a mulher e pelo direito a autonomia do seu corpo;
- reforçar as lutas contra o racismo articuladas pelos movimentos sociais, tendo em vista a equidade de raça, etnia e gênero e a defesa da política de igualdade racial;
- incorporar a luta da população em situação de rua, pela federalização dos crimes de lesa-humanidade;
- dar continuidade à agenda de ações na defesa da Reforma Urbana e da Reforma Agrária, divulgando posicionamentos contrários às diversas formas de violência que materializa a limpeza étnica e racial que tem atingido os/as trabalhadores/as na cidade e no campo.
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