Conselhos Regionais recolherão cédulas eleitorais até o dia 6 de abril
Novo prazo dado pela Comissão Nacional Eleitoral visa a evitar prejuízo às eleições nos estados em que ainda há greve dos Correios
Em continuidade ao processo
democrático e transparente que vem marcando as eleições do Conjunto CFESS-CRESS
2014-2017, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) decidiu estender até 6 de abril
o prazo de recebimento dos votos em todos os CRESS e Seccionais.
"O objetivo é garantir que
os estados em que ainda
não foi atingido o quórum eleitoral, em função do retorno dos votos por
correspondência, atingido pela greve de trabalhadores/as dos Correios, não tenham prejuízos
no processo", destaca a presidente da CNE, Ramona Carlos.
Conforme o
texto do Parecer
Jurídico 24/14, da assessora jurídica do CFESS Sylvia Terra, “o
atraso do recebimento dos votos por correspondência pode gerar a necessidade da realização de eleição extraordinária, em segunda convocação, nos CRESS que não
alcançarem o quórum, em virtude da greve dos correios, o que se afigura,
também, como um procedimento extremamente prejudicial para a categoria e para os
CRESS, além dos custos financeiros e políticos decorrentes de uma nova
eleição”.
As únicas alterações no calendário
eleitoral são as seguintes, de acordo com o texto do referido Parecer Jurídico:
22 de março a 6 de abril de 2014
– Recolhimento dos votos por correspondência que chegarem ao CRESS e/ou forem
recolhidos nos correios até o início da apuração, independentemente da data de
postagem.
3 a 7 de abril de 2014 –
Apuração conjunta de todos os votos (correio e presencial) e prazo para
apresentação, pela Comissão Regional Eleitoral, dos resultados das eleições à
Comissão Nacional Eleitoral. (A apuração só poderá ser iniciada após o
encerramento do recebimento e recolhimento dos votos por correspondência).
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