Formação Profissional

TECENDO NA LUTA A MANHÃ DESEJADA...

LUTANDO POR FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALIDADE

As duas últimas décadas, sob o domínio do processo de restauração da hegemonia do capital e suas contradições, produziram novos desafios para o exercício profissional do Assistente Social fomentando a constituição de um novo perfil para a profissão.

Os desafios que chegam cotidianamente no âmbito da formação profissional são determinados pela materialidade de inserção do capital no trato da educação como um nicho mercadológico: na reedição da teoria do capital humano; na lógica mercadológica da empregabilidade e das competências; nos indicativos dos organismos multilaterais do modelo apropriado de universidade para os países periféricos; nos discursos ideologizados da formação profissional; na perspectiva quantitativista de corresponder a uma massificação e diversificação do ensino superior a despeito de sua qualidade e direção social e no crescimento de um produtivismo que viabilize o mercado editorial sem levar em conta o tempo particular da produção de conhecimento.

No Brasil, a obediência aos credores viabilizou um conjunto de contrarreformas que diretamente atacaram os direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora, inclusive no acesso à universidade.

As prioridades dos últimos governos facilitaram a vida do capital, com a ampliação da relação dos setores público e privado através do Ministério da Educação, para um crescimento exponencial de faculdades privadas, incluindo graduação na modalidade à distância; o financiamento público, via programas como PROUNI, sem contar a perspectiva de atacar a universidade pública com programas como REUNI; de contratos de gestão por metas no sentido de ampliar o número de alunos por turma; da ampliação de vagas de discentes, sem a reforma estrutural e de condições de trabalho adequadas. Enquanto o número de vagas ofertadas pelas universidades federais cresceu 111% entre 2003 e 2011 a quantidade de professores cresceu apenas 44% e o número de servidores cresceu apenas 16%.

A referência a algumas das determinações acima citadas nos indicam o impacto na formação profissional, especialmente dos cursos na modalidade EAD, que têm como fundamento base o fetiche da democratização do ensino e do acesso, e do crescimento dos números de escolarização por meio do ocultamento de dois fenômenos importantes: pelo aligeiramento na formação profissional e pelo processo de certificação em larga escala. Estes fenômenos produzem um processo de massificação sem qualidade, precarização da docência e pressão por uma produção superficial. Estes elementos camuflam o caráter perverso da mercantilização da educação.

Alguns dados nos mostram o tamanho da ofensiva do capital com relação ao Ensino à Distância. Com base no Censo da Educação Superior de 2012, o EAD teve um crescimento de 14,6% na graduação, o que equivale dizer que em uma década passou-se de 5.359 estudantes para 930.179 estudantes, ou seja, 170 vezes o número de estudantes matriculados em apenas uma década.  Ainda sobre os dados do Censo, entre os anos de 2011 e 2012, o EAD cresceu 12,2% enquanto o ensino presencial ficou na casa dos 4,3%. Outro dado importante sobre EAD é que 83,7% são oferecidos pela rede privada. Dentre os cursos no Brasil com maior procura, entre presenciais e à distância, está o Serviço Social.

Tais elementos colocam em risco a proposta historicamente constituída pela categoria e a formação profissional defendida pelas suas entidades, em particular a ABEPSS, cujo debate coletivo e democrático das diretrizes curriculares sempre prezou por uma perspectiva ampliada de formação profissional. O que, portanto está em jogo neste cenário, é a perspectiva de formação profissional.

Abraçamos juntamente com nossas entidades, a defesa da qualidade da formação profissional, com a bandeira da gratuidade como direito de todos/as. Neste sentido, tecendo na luta a manhã desejada propomos:

• dar continuidade ao Grupo de Trabalho Nacional – GT Trabalho e Formação Profissional, fortalecendo a articulação entre o Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO, com vistas a realizar as ações previstas no Plano de Lutas em Defesa do Trabalho e da Formação e Contra a Precarização do Ensino Superior (disponível na íntegra em: www.cfess.org.br);
• fortalecer a aliança com outras categorias profissionais, entidades e movimentos sociais que se apresentam na luta em defesa da educação pública, gratuita, presencial, laica e de qualidade;
• divulgar amplamente os fundamentos e argumentos que sustentam os posicionamentos contrários do Conjunto CFESS/CRESS acerca do mestrado profissional, SINAES/ENADE, bacharelados interdisciplinares, graduação à distância, e outras formas de precarização e mercantilização da educação;
• continuar participando do Comitê Executivo Nacional da Campanha em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, já!;
• articular, juntamente com a ABEPSS e a ENESSO, visitas às universidades públicas que não possuem cursos de Serviço Social, para estimular a sua abertura;
  
• contribuir para o fortalecimento dos Fóruns de Supervisão de Estágio em âmbito estadual, regional e nacional;
• garantir a continuidade na representação crítica do CFESS nas Câmaras Técnicas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, de forma a contribuir para o processo de qualificação dos programas de residência, garantindo a direção do Projeto Ético-Político Profissional nesses espaços;
• promover estratégias de fortalecimento das Comissões de Formação Profissional dos Conselhos Regionais (CRESS), estimulando a participação das Unidades de Formação Acadêmica e representação das regionais da ABEPSS e ENESSO;
• potencializar ações para a materialização da Política de Educação Permanente do Conjunto CFESS/CRESS, reafirmando o compromisso ético com a qualidade dos serviços prestados à população usuária e o direito ao aprimoramento intelectual dos/as assistentes sociais.

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